Descrição

Periodicidade

I - Estrutura Organizacional do Conselho de Contabilidade

a) organograma;

b) composição da gestão atual;

c) rol de responsáveis;

d) representações do CRC;

e) regimento interno;

f) endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; e

g) principais contatos institucionais.

Sempre que ocorrerem mudanças

II - Atos Normativos

a) resoluções;

b) portarias; e

c) outros a critério do Conselho de Contabilidade.

Resoluções, após publicação no Diário Oficial, e portarias, após assinatura

III - Calendário de Reuniões e Atas das Reuniões Plenárias

a) calendário de reuniões regimentais;

b) calendário de reuniões das comissões de trabalho; e

c) atas das reuniões Plenárias.

Mensal

IV - Programas, Projetos, Metas e Resultados

a) cadeia de valor;

b) Carta de Serviços ao Usuário;

c) planejamento da proposta orçamentária;

d) dados gerais para o acompanhamento de programas, projetos, metas e resultados; e

e) resultados dos indicadores de gestão.

Carta de serviços, sempre que ocorrerem mudanças, proposta orçamentária, anual, programas e projetos, mensal, e indicadores de gestão, quadrimestral

V - Execução Orçamentária das Receitas e Despesas

a) execução orçamentária da receita;

b) execução orçamentária da despesa; e

c) pagamentos efetuados com valores de empenho, liquidação, pagamento, beneficiário, objeto da despesa, data e número do processo.

Mensal

VI - Informações Concernentes a Procedimentos Licitatórios, Inclusive os Respectivos Editais e Resultados

a) identificação do Conselho de Contabilidade;

b) número da licitação e do processo;

c) modalidade;

d) objeto;

e) data, hora e local da abertura das propostas;

f) documento digitalizado do edital e termo de referência;

g) situação do processo;

h) homologação do resultado e publicação no Diário Oficial; e

i) outros documentos a critério do Conselho de Contabilidade.

No lançamento do edital, nas fases da licitação e no resultado da licitação

VII - Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Acordos, Ajustes e Atos Congêneres Celebrados

a) identificação do Conselho de Contabilidade;

b) objeto;

c) favorecido e CNPJ;

d) número do contrato/convênio e do processo administrativo;

e) valor;

f) empenho;

g) período de vigência; e

h) documento digitalizado e disponível para download.

Após assinatura ou publicação no Diário Oficial

VIII - Diárias e Passagens por Projeto e de Forma Nominal

a) diárias e passagens por projeto; e

b) diárias e passagens de forma nominal com quantidades, valores, data de ida e volta, beneficiário, origem, destino e motivo da viagem.

Mensal

IX - Informações Concernentes a Concurso Público, inclusive os Respectivos Editais e Resultados

a) edital de abertura do concurso público;

b) homologação do resultado; e

c) convocações.

No lançamento do edital, nas fases do concurso, na homologação e nas convocações

X - Quadro de Pessoal, Folha de Pagamento e Plano de Cargos, Salários e Carreiras

a) relação de funcionários com cargo, data de admissão, nível salarial, cargo comissionado/função gratificada;

b) folha de pagamento dos funcionários de forma nominal, integral e detalhada, incluindo auxílios, gratificações e demais verbas de natureza remuneratória; e

c) plano de cargos, salários e carreiras com tabela salarial classificada por nível.

A cada atualização da relação de funcionários e/ou tabela salarial; e folha de pagamento mensal

XI - Demonstrações Contábeis e Prestações de Contas, inclusive Relatórios de Gestão, de Auditoria e Pareceres

a) balancete patrimonial;

b) balancete financeiro;

c) demonstrações contábeis - exercícios encerrados;

d) relatório de gestão: instrumento que apresenta ao público e,

em particular, aos órgãos de controle; as ações desenvolvidas

pelo Conselho de Contabilidade ao final de cada exercício em

comparação às metas estabelecidas;

e) relatório de auditoria e pareceres (parecer e deliberação da

Câmara de Controle Interno do CFC e CRCs sobre as contas anuais);

f) ações de supervisão, controle e de correição (plano de integridade, auditoria, ouvidoria, comissão de conduta, gestão de riscos, governança ecompliance); e

g) caminho de acesso a informações públicas em cumprimento às instruções normativas do Tribunal de Contas da União.

Balancetes, mensal demonstrações contábeis, relatório de gestão e relatório de auditoria e pareceres, anual.

Demais documentos. sempre que ocorrerem mudanças.

XII - Dados Estatísticos

a) registro;

b) fiscalização;

c) acessos ao portal da transparência; e

d) outros a critério do Conselho de Contabilidade.

Mensal

XIII - Perguntas e Respostas

a) documento com as perguntas mais frequentes referentes ao Portal da Transparência e Prestação de Contas e às atividades desenvolvidas pelo Conselho de Contabilidade.

Sempre que ocorrerem mudanças

XIV - Documentos Referentes à Lei n.º 12.527, de 2011

a) resolução CFC que regula o acesso a informações previsto na Lei n.º 12.527 no âmbito do Sistema CFC/CRCs;

b) Termo de Classificação de Informação (TCI);

c) rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; e

d) autoridade de monitoramento.

Sempre que ocorrerem mudanças

XV - Dados Abertos

a) Plano de Dados Abertos (PDA) do Sistema CFC/CRCs vigente;

b) identificação, quando for o caso;

c) aspectos gerais, quando for o caso;

d) atas de colegiados;

e) rol de mandatários;

f) plano de cargos e salários;

g) quadro de pessoal;

h) licitações;

i) contratos;

j) transferências;

k) plano de contas;

l) orçamento;

m) receitas e despesas (execução financeira);

n) balanço patrimonial;

o) indenizações;

p) passagens;

q) bases de dados definidas e aprovadas nos PDAs do Sistema CFC/CRCs; e

r) outros por determinação dos órgãos de controle.

Mensal