Publicado no DOE - AL em 15 jun 2026
Rep. - Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições e prerrogativas que lhe confere o art. 63 do Decreto nº 68.902, de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que o interessado abaixo identificado protocolizou pedido de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025:
INTERESSADO: RED BULL DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.946.761/0001-66
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000020234/2026
PRODUTOS:
5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RB WHITE EDITION SF BR ALU CAN | 250 ML | 9002490300838 | LATA | R$ 9,58 |
8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| ENERGÉTICO RB WHITE EDITION SF BR ALU CAN | 473 ML | 9002490301019 | LATA | R$ 15,83 |
Nos termos do art. 20 do Decreto nº 90.309, de 21 de dezembro de 2023, ficam cientificadas as entidades representativas do setor envolvido na produção e comercialização das mercadorias acima relacionadas acerca do resultado da pesquisa realizada para apuração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 12 de junho de 2026.
MARCOS JOSÉ DATTOLI DE SOUZA
Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício
*Republicado por incorreção
