Publicado no DOE - AL em 15 jun 2026
Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que o interessado abaixo identificado protocolizou pedido de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE nº 24/2025:
INTERESSADO: AMBEV S.A.
CNPJ: 07.526.557/0001-00
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000020343/2026
PRODUTOS:
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA STELLA PURE GOLD | 600 ML | 7891991307390 | GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL | R$ 10,94 |
5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA ANTARCTICA PILSEN | 300 ML | 7891991000178 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 2,79 |
6 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA STELLA PURE GOLD | 600 ML | 7891991307390 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 10,74 |
18 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| CERVEJA BUDWEISER | 330 ML | 7891991302135 | GARRAFA ALUMÍNIO DESCARTÁVEL | R$ 6,99 |
Nos termos do art. 20 do Decreto nº 90.309, de 21 de dezembro de 2023, ficam cientificadas as entidades representativas do setor envolvido na produção e comercialização das mercadorias acima relacionadas acerca do resultado da pesquisa realizada para apuração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 12 de junho de 2026.
MARCOS JOSÉ DATTOLI DE SOUZA
Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício
