Edital SURE Nº 62 DE 08/06/2026


 Publicado no DOE - AL em 12 jun 2026


Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


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O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025:

INTERESSADO: BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA

CNPJ: 01.731.172/0001-06

PROCESSO SEI N°: E:01500.0000016057/2026

Aqui está a tabela consolidada com os produtos extraídos do documento, organizada rigorosamente em 5 colunas e mantendo a ordem original de apresentação:

5 – ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTIC O BALY MUSCLE PROTEIN TROPICAL 250 ML 7898080665782 LATA R$ 7,49
ENERGÉTIC O BALY CEREJA S/AÇUCAR 250 ML 7898080666017 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY AMORA C/ HORTELA SEM AÇUCAR 250 ML 7898080666024 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY ABACAXI C/ COCO 250 ML 7898080666031 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY UVA VERDE 250 ML 7898080666048 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY CERVEJA 250 ML 7898080666055 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY 50+ LIMÃO COM GENGIBRE S/ AÇUCAR 250 ML 7898080666079 LATA R$ 7,49
ENERGÉTIC O BALY SECRETO 250 ML 7898080666093 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY TADALY 250 ML 7898080666147 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY FLORIPA SPRITZ 250 ML 7898080665928 LATA R$ 6,39
ENERGÉTIC O BALY CAIPIRINHA 250 ML 7898080665911 LATA R$ 6,39

2 – ISOTÔNICOS EM EMBALAGEM PET DE 351 A 500 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ISOTÔNIC O BALY HIDRATE MAÇÃ VERDE 500 ML 7898080665966 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNIC O BALY HIDRATE MORANGO E PÊSSEGO 500 ML 7898080665973 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNIC O BALY HIDRATE TANGERIN A 500 ML 7898080665768 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNIC O BALY HIDRATE LIMAO 500 ML 7898080665799 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNIC O BALY HIDRATE MELANCIA 500 ML 7898080665867 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49
ISOTÔNIC O BALY HIDRATE FRUTAS AMARELAS 500 ML 7898080666437 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 5,49

8 - ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO BALY UVA VERDE 473 ML 7898080666086 LATA R$ 8,22
ENERGÉTICO BALY TADALY 473 ML 7898080666154 LATA R$ 8,22
ENERGÉTICO BALY GAMER MORANGO E PÊSSEGO S/AÇUCAR 473 ML 7898080665898 LATA R$ 8,22
ENERGÉTICO BALY CAIPIRINHA DO BRASIL 473 ML 7898080666413 LATA R$ 8,22

10 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTICO BALY TROPICAL S/ AÇUCAR 1000 ML 7898080666178 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666185 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MORANGO E PESSEGO S/ AÇUCAR 1000 ML 7898080666215 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MELANCIA S/ AÇUCAR 1000 ML 7898080666222 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY MANGA SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666260 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY UVA VERDE SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666277 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY CEREJA SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080666291 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99
ENERGÉTICO BALY TRADICIONAL SEM AÇUCAR 1000 ML 7898080664556 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 8,99

11 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
PRODUTO / MARCA / TIPO VOLUME GTIN EMBALAGEM PMPF
ENERGÉTIC O BALY CEREJA S/AÇUCAR 2000 ML 7898080666130 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95
ENERGÉTIC O BALY TADALY 2000 ML 7898080666161 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95
ENERGÉTIC O BALY CAIPIRINHA DO BRASIL 2000 ML 7898080666420 GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL R$ 12,95

Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 08 de junho de 2026

MARCOS JOSÉ DATTOLI DE SOUZA

Superintendente Especial da Receita Estadual em Exercício