Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 8 jun 2026
Estabelece ponto facultativo, a partir das quinze horas, nas repartições públicas municipais, no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO os impactos na mobilidade urbana e no sistema de transportes decorrentes da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, bem como a necessidade de adequação do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais a partir das quinze horas, no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 3 de junho de 2026; 462º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO CAVALIERE
