Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 3 jun 2026
Altera o Decreto Rio Nº 57445/2025, que dispõe sobre o Calendário Anual de Pagamentos de Tributos Municipais (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 255 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I do Decreto Rio nº 57.445, de 19 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
| MÊS DE COMPETÊNCIA | VENCIMENTO |
| JANEIRO/2026 | 04/02/2026 |
| FEVEREIRO/2026 | 04/03/2026 |
| MARÇO/2026 | 06/04/2026 |
| ABRIL/2026 | 06/05/2026 |
| MAIO/2026 | 10/06/2026 |
| JUNHO/2026 | 03/07/2026 |
| JULHO/2026 | 05/08/2026 |
| AGOSTO/2026 | 03/09/2026 |
| SETEMBRO/2026 | 05/10/2026 |
| OUTUBRO/2026 | 05/11/2026 |
| NOVEMBRO/2026 | 03/12/2026 |
| DEZEMBRO/2026 | 06/01/2027 |
“(NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 2026; 462º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO CAVALIERE
