Portaria GABIN Nº 210 DE 28/05/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 1 jun 2026

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CÓDIGOS	PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
38011	Vinho Ita Alma Gratidão Pinot Grigio	750 ml	59,90
43500	Vinho Tto Ita Alma Gratidão Primitivo Di Pulglia	750 ml	59,90
45046	Vinho Chi Tto Almar de Chile Cabernet Sauvignon	750 ml	49,90
45500	Vinho Chi Almar de Chile Sauvignon Blanc	750 ml	49,90
48084	Vinho Chi Almar de Chile Tto Carmenere	750 ml	49,90
48311	Vinho Chi Tto Almar de Chile Tto Merlot	750 ml	49,90
48315	Vinho Almar Blend Tinti Seco	750 ml	47,90
48863	Vinho Almar Blend Branco Meio Seco	750 ml	47,90
48914	Vinho Almar Blends Rose Meio Seco	750 ml	47,90
49647	Vinho Almar Rota dos Lençóis Chardonnay	750 ml	47,90
49937	Vinho Almar Rose Rota dos Lençóis Pinot	750 ml	47,90
49993	Vinho Almar Blend Tinto Meio Seco	750 ml	47,90
54410	Vinho Tinto Suave Cabernet Sauvignon Buma Meu Boi	750 ml	37,90
54411	Frisante Branco Moscatel Suave Almar	750 ml	34,90
54412	Frisante Rose Suave Almar	750 ml	34,90
54413	Espumante Brut Alma Gratidão	187,5 ml	29,90
54414	Espumante Moscatel Alma Gratidão	187,5 ml	29,90
54415	Vinho Almar Blend Tinto Meio Seco	187,50 ml	29,90
54416	Vinho Almar Blend Branco Meio Seco	187,50 ml	29,90
54417	Vinho Almar Blend Rose Meio Seco	187,50 ml	29,90
54418	Vinho Almar Chardonnay	187,50 ml	29,90
54419	Vinho Almar Pinot Noir	187,50 ml	29,90
54420	Vinho Almar Merlot	187,50 ml	29,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 28 de maio 2026

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda