Resolução SEFA Nº 417 DE 26/05/2026


 Publicado no DOE - PR em 28 mai 2026


Altera a Resolução Sefa nº 1.150, de 1º de dezembro de 2025, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.


Banco de Dados Legisweb

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 19.848/2019, e considerando as disposições contidas na Lei 18.451, de 6 de abril de 2015, no Decreto 2.069, de 3 de agosto de 2015, bem como observando o Protocolo n° 25.981.036-1,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o cronograma constante do Anexo Unico da Resolução SEFA n° 1.150, de 1º de dezembro de 2025, relativamente aos sorteios n° 252 e n° 253.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 26 de maio de 2025

Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Número do Sorteio Período das compras Limite para adesão Limite para divulgação dos bilhetes Data da Loteria Federal Data do sorteio Limite para publicação do resultado
252 Entidade Fevereiro/2026 20/05/2026 06/07/2026 08/07/2026 09/07/2026 15/07/2026
253 Cidadão