Publicado no DOE - PR em 26 mai 2026
Altera a NPF - Normas de Procedimento Fiscal nº 47/2025, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
A Diretora da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,
Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 25.895.084-4
Resolve:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026:
I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº09), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 07728245 - Cervejas Premium do Brasil Ltda
1.1. Produto: Cerveja XINGU PILSEN
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ - 6,23
1.2. Produto: Cerveja XINGU PILSEN BLACK
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ - 8,19
2 - CNPJ: 46158452 - Moma Bev Importação Exportação e Comércio de Alimentos Bebidas Ltda.
2.1. Produto: Cerveja NORTENÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/340 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,99
3 - CNPJ: 20395052 - Nacional Indústria de Bebidas Ltda.
3.1. Produto: Cerveja BUFFALO PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável 750 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,50
4 - CNPJ: 82206004 - Inab - Indústria Nacional de Bebidas Ltda
4.1. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99
4.2. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
4.3. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,95
4.4. Produto: Cerveja MÜNSTER SEM GLÚTEM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,10
5 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A.
5.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330 ml
Valor base de cálculo: 4,81
6 - CNPJ: 84689090 - Incasa S/A
6.1. Produto: Cerveja PURO MALTE IPA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: 6,78
7 - CNPJ: - 17960315- Ind. e Com. De Bebidas Campo Bom Ltda
7.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO AMBER LAGER ZERO CARBO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 8,90
7.2. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA ZERO CARBO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 9,29
8 - CNPJ: 33057299 - Cervejaria Yule Ltda
8.1. Produto: Cerveja U-BOOT
Embalagem/Volume: LATA/355 ml
Valor base de cálculo: 9,80
9 - CNPJ: - 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda
9.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: 3,36
9.2. Produto: Cerveja IMPÉRIO ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: 4,49
10 - CNPJ: - 33803253 - Cervejaria Frohen Feld Ltda.
9.1. Produto: Cerveja FROHENFELD WALDBOCK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
9.2. Produto: Cerveja FROHENFELD PILS HERSBRUCKER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
9.3. Produto: Cerveja FROHENFELD HOPFENWEISSE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
9.4. Produto: Chopp FROHENFELD WALDBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
9.5. Produto: Chopp FROHENFELD PILS HERSBRUCKER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
9.6. Produto: Chopp FROHENFELD HOPFENWEISSE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
10 - CNPJ: 03485089 - Inbeb Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja SERRAS GERAIS ULTRA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: 2,69
II - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº09), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas
1.1. Produto: Refrigerante CINI COLA ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.3. Produto: Refrigerante LARANJINHA ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.4. Produto: Refrigerante MAÇA VERDE ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.5. Produto: Refrigerante CINI COLA ZERO
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.6. Produto: Refrigerante GENGIBIRRA RED
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
1.7. Produto: Refrigerante TUBAÍNA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,80
1.8. Produto: Refrigerante PACK LARANJINHA 2L + MAÇA VERDE 2L
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,90
1.9. Produto: Refrigerante MINI CINI FRAMBOESA ZERO
Embalagem/Volume: PET/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.10. Produto: Refrigerante MINI CINI GUARANÁ/ABACAXI ZERO
Embalagem/Volume: PET/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.11 Produto: Refrigerante MINI CINI LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.12. Produto: Refrigerante MINI CINI MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: PET/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.13. Produto: Refrigerante MINI CINI TUBAÍNA
Embalagem/Volume: PET/200 ml
Valor base de cálculo: R$ 0,98
1.14. Produto: Refrigerante CINI COLA RED
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.15. Produto: Refrigerante CINI COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.16. Produto: Refrigerante GUARANÁ RED
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.17. Produto: Refrigerante GUARANÁ ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
1.18. Produto: Refrigerante TUBAÍNA RED
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,49
2 - CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante LIFE UP LIMONETO
Embalagem/Volume: PET/1500 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,79
III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº09), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 - CNPJ: 05105162 - Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK MAÇA VERDE
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,85
1.2. Produto: Energético ENERGY DRINK MELÂNCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,85
1.3. Produto: Energético ENERGY DRINK PLUS
Embalagem/Volume: PET/1250 ml
Valor base de cálculo: R$ 9,86
IV - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº09), os seguintes produtos e valores:
"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.
1.1. Produto: Cerveja DE - BUDWEISER PACK 12 LATAS
PARA - BUDWEISER PACK 15 LATAS
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: 47,85
V - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº09), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas
1.1. Produto: Refrigerante WIMI LARANJA
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,40
1.2. Produto: Refrigerante WIMI GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET/2000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,40
VI - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo I da NPF nº09), os seguintes produtos e valores:
"1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante DE - GUARANÁ O2OH!
PARA - O2OH!
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,15
VII - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo I da NPF nº09), os seguintes produtos e valores:
"1 - CNPJ: 17576508 - Hudema Indústria e Esportes Ltda.
1.1. Produto: Energético HUDEMA ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: DE - R$ 8,13 PARA - R$ 5,31
1.2. Produto: Energético HUDEMA ENERGY DRINK ZERO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: DE - R$ 8,13
PARA - R$ 5,3.
Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:
I - de 1º de maio de 2026, quanto aos incisos IV, V e VI do art. 1º.
II - de 1º de junho de 2026, quanto aos demais incisos do art. 1º.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 22 de maio de 2026.
Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski
DIRETORA
