Publicado no DOE - RJ em 25 mai 2026
Altera a Portaria DETRAN SEI Nº 6982/2025, Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2026.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-150023/000857/2023;
CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº. 110/2000, que determina os limites de renovação do Licenciamento Anual de Veículos em âmbito nacional.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 6º da PORTARIA DETRAN SEI Nº 6982 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"O calendário de licenciamento para o exercício de 2026, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:
- Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/07
- Final de placa 3, 4 e 5 => Até 31/08
- Final de placa 6, 7, 8 e 9 => Até 30/09"
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026
CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA
Presidente
