Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 6307.10.00

Mercadoria: Capa para rodo feita de pano alvejado, constituída de matérias têxteis recicladas de fibras diversas, em formato retangular, medindo 26,5 cm de comprimento, 21,5 cm de largura e 2,5 cm de espessura, com encaixe para o cabo do rodo, apresentada em embalagem com uma unidade.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

SURA HELEN COT MARCOS

Vice-Presidente da 3ª Turma