Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 20 mai 2026
Altera Tabela de Códigos de Receitas Diversas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA RIECHERT SENKO
ANEXO
| Código de Receita: | Natureza de Receita: |
| 987-3 - Compensação por Custos Operacionais - SMA |
NR: 192302000000 - Ressarcimento de Custos NR: 192302010000 - Ressarcimento de Custos NR: 192302010001 - Ressarcimento dos custos associados à utilização, operação e manutenção do módulo de gestão de consignações do ERGON FR: 501 DETALHAMENTO: 100 UO: 14099 |
