Publicado no DOE - RS em 15 mai 2026
Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.
O Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que consta no processo 000747-39.00/21-9, DESIGNA os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta normativa para disciplinar a aplicação das sanções de advertência escrita e multa pela AGERGS às concessionárias de rodovias no Estado do Rio Grande do Sul, num prazo de 30 (trinta) dias.
| Id. Funcional/Vínculo | Nome | Membro |
| 4398564/01 | Wescley Oliveira Ribeiro | Coordenador |
| 2908239/02 | Sérgio Alexandre Ramos González | Titular |
| 3040089/01 | Roberto Englert | Titular |
Carlos Mussi Alvim
Diretor-Geral
