Publicado no DOE - MG em 14 mai 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 49/2025 que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º Os itens 49.6 e 49.7 do Anexo Único da Portaria Saif nº 49 , de 24 de outubro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 49.6 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Até 150g | g | 20,01 |
| 49.7 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Acima de 150g e até 450g | g | 8,75 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
".
Art. 2º O Anexo Único da Portaria Saif nº 49, de 2025, fica acrescido dos subitens 46.16, 77.1 a 77.6 e 78.1 a 78.5, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 46.16 | Body splash | Única | ml | 15,74 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 77. MARCA: SALON LINE XÊROSA | ||||
| SUBITEM | PRODUTO | FAIXA | UNIDADE DE MEDIDA | PMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID (R$) |
| 77.1 | Xampu para o cabelo e condicionador/enxaguatório capilar | Única | ml | 7,45 |
| 77.2 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Até 100ml | ml | 56,9 |
| 77.3 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Acima de 100ml | ml | 22,09 |
| 77.4 | Body splash | Única | ml | 16,75 |
| 77.5 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Até 550g | G | 6,7 |
| 77.6 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Acima de 550g | G | 5,57 |
| 78. MARCA: SALON LINE | ||||
| SUBITEM | PRODUTO | FAIXA | UNIDADE DE MEDIDA | PMPF POR 100ML, POR 100G OU POR UNID (R$) |
| 78.1 | Xampu para o cabelo | Única | ml | 5,62 |
| 78.2 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Única | g | 9,33 |
| 78.3 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Até 150ml | ml | 49,38 |
| 78.4 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Acima de 150ml e até 250ml | ml | 17,33 |
| 78.5 | Produtos para fixar modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave-in, creme para pentear, loção, óleo, tônico capilar e afins. | Acima de 250ml | ml | 6,57 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 18 de maio de 2026.
Belo Horizonte, aos 13 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
