Portaria SAIF Nº 82 DE 13/05/2026


 Publicado no DOE - MG em 14 mai 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.


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O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4741 a 4756, com a seguinte redação:

(...) (...) (...) (...) (...)
4741 Lata 473ml Budweiser Zero 1 5,49
4742 Vidro Descartável até 299ml Heineken 0,0% 4 5,21
4743 Vidro Descartável 600ml Baden Baden Língua de Gato Chocolate Beer 4 18,69
4744 Lata 300 a 360ml Amstel Ultra 4 4,04
4745 Lata 473ml Amstel Ultra 4 5,28
4746 Lata 473ml Praya Premium Lager 4 5,18
4747 Vidro Descartável 600ml Baden Baden Coffee 4 18,69
4748 Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml Heineken 4 6,98
4749 Lata 300 a 360ml Heineken Ultimate 4 5,33
4750 Vidro Descartável 301 a 375ml Heineken Ultimate 4 6,98
4751 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kursi Weiss 98 11,65
4752 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kursi Session IPA 98 11,90
4753 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Kursi Catharina Sour 98 14,60
4754 Vidro Descartável 500 a 550ml Serra da Luminosa Dry Stout 98 8,30
4755 Vidro Descartável 500 a 550ml Serra do Caçador Red Ale 98 8,30
4756 Vidro Descartável 600ml Stadt Jever Zeus Amber Lager 226 12,57

".

Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 18 de maio de 2026.

Belo Horizonte, em 13 de maio de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais