Publicado no DOE - AL em 12 mai 2026
Dispõe sobre a solicitação da inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 24/2025:
INTERESSADO: CAJUINA SAO GERALDO LTDA
CNPJ: 06.942.221/0001-65
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000016851/2026
PRODUTOS:
3- REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 A 2000 ML
| PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO CAJU ZERO | 600 ML | 7897240900527 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 3,40 |
| REFRIGERANTE SÃO GERALDO LARANJA | 600 ML | 7897240900084 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 2,72 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/ AL, 08 de maio de 2026.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
