Publicado no DOE - SP em 12 mai 2026
Altera a Portaria SMA N° 66/2025, que estabelece o protocolo sanitário para aves continentais com o objetivo de destinação para soltura, a ser realizado pelos empreendimentos de fauna.
O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1° - O Artigo 15 da Portaria SMA n° 66, de 11 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 15 – Fica estabelecido o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado de 13 de novembro de 2025, para que os empreendimentos de fauna se adequem ao Protocolo Sanitário estabelecido nesta Portaria.”
Artigo 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(020.00004132/2025-01)
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
Subsecretário de Meio Ambiente
