O Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação - SMTDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 10 da Lei Complementar nº 432, de 2012, e pelo art. 5º do Decreto nº 10.315, de 2012.

Considerando a previsão contida no art. 5º da Portaria nº 31718758/SMTDI/2026, que regulamenta o processo de recebimento de projetos, avaliação e concessão de incentivo do Programa de Incentivo à Inovação (PII),

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o cronograma oficial para as etapas do processo de seleção do Programa de Incentivo à Inovação (PII) referente ao ciclo de 2026, conforme o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Serão convocados para a etapa de Apresentação do Pitch, os projetos selecionados pelo Comitê Gestor do Programa, conforme critérios de oportunidade e disponibilidade orçamentária.

Art. 3º As datas exatas, os horários e os locais específicos para as sessões de apresentação (Pitch) e para a cerimônia de entrega dos certificados serão definidos dentro dos intervalos de dias previstos no Anexo Único desta Portaria e divulgados pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação na data limite constante no cronograma (Anexo Único).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 07 de maio de 2026

JULIANO RICHTER PIRES

Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação

ANEXO ÚNICO - CRONOGRAMA DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO (PII)

CICLO 2026