Publicado no DOE - MA em 6 mai 2026
Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual
7.799, de 19 de dezembro de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins
de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| CÓDIGOS | PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
| 54283 | Black Princess Doctor Weiss - Lata | 350 ml | 4,97 |
| 54284 | Black Princess Ipa - Lata | 350 ml | 4,97 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 30 de abril 2026.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
