Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3808.94.29

Ex Tipi: Sem enquadramento.

Mercadoria: Preparação líquida constituída por fenoxietanol (CAS 122-99-6), caprililglicol (CAS 1117-86-8) e clorofenesina (CAS 104-29-0), com ação antimicrobiana de amplo espectro contra bactérias, fungos e leveduras, utilizada como conservante na produção de cosméticos, produtos farmacêuticos e de higiene pessoal, embalada em balde plástico de 18 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma