Código NCM: 3402.90.29

Mercadoria: Preparação contendo o agente orgânico de superfície cloreto de benzalcônio (cloreto de alquil dimetil benzil amônio, um tensoativo catiônico - quaternário de amônio - com ação biocida) (benzalkonium chlorides - BACs) (CAS 68424-85-1), em teor de 80% em peso, além do solvente etanol e água; a qual forma um líquido transparente, com pequena formação de espuma, quando deixada em repouso por uma hora após mistura com água, na concentração de 0,5% à temperatura de 20 oC, reduzindo a tensão superficial da água a menos de 45 dinas/cm; utilizada como insumo de ação conservante e desinfetante na fabricação de cosméticos, medicamentos e outros produtos industriais; apresentada como um líquido viscoso translúcido, de cor amarelo claro, acondicionado em tambores plásticos ou IBC, de peso líquido 193, 200 ou 950 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 do Cap. 34), RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma