Código NCM: 2915.90.49

Mercadoria: Dilaurato de glicerila (CAS 27638-00-2), composto orgânico de constituição química definida apresentado isoladamente, com grau de pureza igual ou superior a 90%, podendo conter impurezas oriundas do processo de fabricação, utilizado como emoliente em formulações cosméticas, apresentado como um sólido branco, embalado em bombonas de 15 kg ou de 22,68 kg, ou como amostras de 50 g ou de 250 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Cap. 29), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma