Código NCM: 1901.90.90

Mercadoria: Preparação alimentícia pastosa (semissólida), pronta para o consumo humano, composta de coalhada seca (leite integral e fermento lácteo), cloreto de sódio, azeite de oliva, estabilizantes e conservante, apresentada em pote plástico com 180 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma