Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3919.90.90

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Fita de poliuretano com adesivo sensível à pressão em uma das faces, apresentada em rolo com comprimento de 33 m, largura de 27 cm e espessura entre 0,5 e 1 mm, própria para ser cortada e aplicada na borda de ataque de pás de aerogeradores onshore, servindo como camada protetora anticorrosão; acompanhada de 3 espátulas e 3 moldes autoadesivos para facilitar a sua aplicação, todos acondicionados numa mesma caixa de papelão.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma