Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 1905.31.00

Ex Tipi: sem enquadramento

Mercadoria: Preparação alimentícia composta por um biscoito do tipo "maria chocolate", coberto com uma camada de doce de leite e recoberto com uma camada de chocolate meio amargo, apresentada em embalagem individual com 25 g.

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma