O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º, II, § 8º e II, § 12, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no segundo trimestre de 2026 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I – Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II – Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

III – Prêmios regionais, conforme cronograma definido no Anexo III desta Resolução;

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo IV desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 5 de maio de 2026.

(documento assinado digitalmente)

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - Cronograma de Prêmios Instantâneos – Diários

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ANEXO II - Cronograma de Prêmios Mensais

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ANEXO III - Cronograma de Prêmios Regionais

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ANEXO IV - Valor Total das Premiações e Imposto de Renda