Comunicado SAIF Nº 15 DE 04/05/2026


 Publicado no DOE - MG em 5 mai 2026


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2026, nos termos do art . 2º da Resolução Nº 2880/1997.


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O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2026, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MAIO/2026
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2022 Jan 20% 52,621882 2025 Jan 20% 17,912532
Fev 20% 51,866841 Fev 20% 16,927210
Mar 20% 50,939787 Mar 20% 15,963180
Abr 20% 50,105466 Abr 20% 14,907300
Maio 20% 49,070874 Maio 20% 13,768524
Jun 20% 48,055558 Jun 20% 12,671473
Jul 20% 47,020716 Jul 20% 11,395740
Ago 20% 45,851355 Ago 20% 10,231584
Set 20% 44,779373 Set 20% 9,011655
Out 20% 43,758697 Out 20% 7,735922
Nov 20% 42,738021 Nov 20% 6,683219
Dez 20% 41,614706 Dez 20% 5,463290
2023 Jan 20% 40,491391 2026 Jan 20% 4,299134
Fev 20% 39,573250 Fev 20% 3,302112
Mar 20% 38,398577 Mar (*) 2,090058
Abr 20% 37,480436 Abr (*) 1,000000
Maio 20% 36,357121 Maio
Jun 20% 35,285139 Jun
Jul 20% 34,213157 Jul
Ago 20% 33,075661 Ago
Set 20% 32,102759 Set
Out 20% 31,105192 Out
Nov 20% 30,189204 Nov
Dez 20% 29,294679 Dez
2024 Jan 20% 28,327989
Fev 20% 27,527789
Mar 20% 26,696115
Abr 20% 25,808682
Maio 20% 24,976240
Jun 20% 24,187903
Jul 20% 23,280781
Ago 20% 22,413269
Set 20% 21,578112
Out 20% 20,650154
Nov 20% 19,857164
Dez 20% 18,925733

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 04 de maio de 2026

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais