Publicado no DOE - RJ em 5 mai 2026
Altera a Portaria SUBEREC Nº 433/2025 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de
2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/018045/2026,
RESOLVE:
Art. 1º - /Ao Anexo Único da Portaria SUBEREC nº 433, de 26 de dezembro de 2025, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS
| 2.2. COCA-COLA | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Pet/Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.98 | Therezópolis Gold Sem Glúten | 355 | 6,89 | |||
| 1.4.99 | Therezópolis Gold Sem Glúten | 350 | 5,79 | |||
| 1.4.100 | Therezópolis Gold Sem Glúten | 473 | 6,69 | |||
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 2026
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
