Portaria SUTRI Nº 1527 DE 30/04/2026 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 1 mai 2026

Altera a Portaria SUTRI Nº 1520/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do caput do art 66 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.520, de 26 de novembro de 2025, fica acrescido do item 26, com a seguinte redação:

26. MARCA: GLACIÊ
26.1. Produto: Picolé
Subitem	Linha	Faixa de embalagem	Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
26.1.1	Barrito/Snack	Única	g	14,17
26.1.2	Brigadeiro	Única	g	20,64
26.1.3	Brownie	Única	g	14,47
26.1.4	Fruit/Kids/Milk	Única	g	7,70
26.1.5	Trufa	Única	g	16,05
26.2. Produto: Sorvete
Subitem	Linha	Faixa de embalagem	Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
26.2.1	Cone	Única	g	17,13
26.2.2	Pote	Até 300 ml	ml	2,97
26.2.3	Pote	Acima de 300 ml até 800 ml	ml	2,49
26.2.4	Pote	Acima de 800 ml até 1400 ml	ml	2,39
26.2.5	Pote (Abacaxi/Abacaxi com Flocos/Napoli)	Acima de 1400 ml até 1700 ml	ml	2,04
26.2.6	Pote (Chocolate/Cocco Bianco/Creme/3 Leites)	Acima de 1400 ml até 1700 ml	ml	1,39
26.2.7	Pote (Creme De Avelã/Flocos/Iogurte Grego/Ninho Trufado)	Acima de 1400 ml até 1700 ml	ml	2,33
26.2.8	Pote	Acima de 1700 ml	ml	1,73
26.2.9	Pote Zero	Única	ml	5,16
26.2.10	Sundae	Única	ml	3,88

Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 6 de maio de 2026.

Belo Horizonte, em 30 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação