A Diretora da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no " caput " do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 25.775.348-4

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 09/2026, de 24 de março de 2026:

I - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 059930853 - Fábrica 1 Microcervejaria Gastronômica Ltda

1.1. Produto: Chopp PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 15,00

1.2. Produto: Chopp HOP LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 15,00

1.3. Produto: Chopp PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 16,00

1.4. Produto: Chopp SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 19,00

1.5. Produto: Chopp BEER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 15,00

1.6. Produto: Cerveja PILSEN PREMIUM PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ - 9,30

1.7. Produto: Cerveja SESSION IPA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ - 13,70

1.8. Produto: Cerveja SESSION LA FRUIT BEER

AMORA/FRAMBOESA/MORANGO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ - 15,70

2 - CNPJ: 30416493 – Van Dutch Beer Distribuidora de Bebidas Ltda.

2.1. Produto: Produto: Chopp VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 28,59

3 - CNPJ: 46158452 – Moma Bev Importação Exportação e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.

3.1. Produto: Cerveja SUPER BOCK

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,704 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

4.1. Produto: Cerveja BLACK PRICESS

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,77

5 - CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.

5.1. Produto: Cerveja BRAHMA CHOPP ZERO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: 5,19

5.2. Produto: Cerveja MICHELOB

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: 6,09

5.3. Produto: Cerveja BUDWEISER – GFS ALUMÍNIO

Embalagem/Volume: LATA/330 ml

Valor base de cálculo: 7,39

5.4. Produto: Cerveja BUDWEISER PACK 12 LATAS

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: 47,85

II- Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S/A

1.1. Produto: Refrigerante FRUKI LIMÃO

Embalagem/Volume: PET/ 3000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,57

2 - CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.

2.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ ANTARCTICA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,15

2.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ ANTARCTICA ZERO

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,15

2.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ O2OH!

Embalagem/Volume: VIDRO retornável 300 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,15

III - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Energético BALY 50+ LIMÃO COM GENGIBRE SEM AÇUCAR

Embalagem/Volume: LATA/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

2 - CNPJ: 84689090 – Incasa S/A

2.1. Produto: Energético PICHAU MAÇA VERDE ZERO AÇÚCARES

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,17

3 - CNPJ: 02946731 -Red Bull do Brasil Ltda

3.1. Produto: Energético RB WHITE EDITION SF BR ALUCAN

Embalagem/Volume: LATA/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 10,41

3.2. Produto: Energético RB WHITE EDITION SF BR ALUCAN

Embalagem/Volume: LATA/ 473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,83

IV - Incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda

1.1. Produto: Isotônico BALY HIDRATE MAÇA VERDE

Embalagem/Volume: PET/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.2. Produto: Isotônico BALY HIDRATE MORANGO E PÊSSEGO

Embalagem/Volume: PET/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

1.3. Produto: Isotônico BALY HIDRATE FRUTAS AMARELAS

Embalagem/Volume: PET/ 250 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,00

V - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e valores:

"1 - CNPJ: 04176513 – CKBR Bebidas Ltda

1.1. Produto: Chopp KAISER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: DE - R$ 26,12

PARA – R$ 23,73

2 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda.

2.1. Produto: Chopp AECHT SCHLENKERLA RAUCHBIER MÄRZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: DE - R$ 45,74

PARA – R$ 55,56

2.2. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 3 ALKOHOLFREI

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 21,92

PARA – R$ 22,00

2.3. Produto: Cerveja SCHLENKERLA ROTBIER WEICHSEL

Embalagem/Volume: DE -VIDRO retornável 500 ml

PARA - VIDRO descartável 500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 25,19

PARA – R$ 27,50

2.4. Produto: Chopp HELLES SCHLENKERLA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: DE - R$ 45,74

PARA – R$ 55,56

2.5. Produto: Cerveja SCHLENKERLA EICHE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 30,83

PARA – R$ 37,50

2.6. Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE TAP 7 ORIGINAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 21,92

PARA – R$ 22,00

3 - CNPJ: 13492669 – Estrela de Galícia Imp. Com. Ltda.

3.1. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável 355 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 9,51

PARA – R$ 7,80

VI - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e valores:

"1 - CNPJ: 10656672 – Refriko Ind. Com. Ltda.

1.1. Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 6,21

PARA – R$ 5,00

2 - CNPJ: 87315099 – Fruki Bebidas S/A

2.1. Produto: Energético DE – ELEV ABACAXI E HORTELÃ PARA - ELEV ABACAXI E HORTELÃ ZERO

VII - Alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e valores:

"1 - CNPJ: 10656672 – Refriko Ind Com Ltda.

1.1. Produto: Refrigerante REFRIKO

Embalagem/Volume: PET/200 ml

Valor base de cálculo: DE - R$ 1,01

PARA – R$ 1,12

VIII – Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 09/2026), os seguintes produtos e respectivos valores:

1 - CNPJ: 059930853 – Fábrica 1 Microcervejaria Gastronômica Ltda.

1.1. Produto: Chopp FÁBRICA 1 TODOS OS TIPOS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ - 19,70

2 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A

2.1. Produto: Chopp VAN DUTCH MÁXIMA DOUBLE IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,59

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2026.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 27 de abril de 2026.

Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski

DIRETORA