Publicado no DOU em 30 abr 2026
Publica Ajuste SINIEF aprovado na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2026.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 423ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de abril de 2026, foi celebrado o seguinte ato:
AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2026
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
