O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente; CONSIDERANDO a competência do IMA/AL para disciplinar, normatizar e fiscalizar instrumentos e ações no âmbito da política estadual de meio ambiente;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização da comunicação visual institucional relativa às áreas, categorias e instrumentos ambientais sob responsabilidade desta Autarquia;

CONSIDERANDO os princípios da eficiência administrativa, publicidade e transparência previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir autenticidade, clareza e rastreabilidade das informações ambientais disponibilizadas à sociedade;

RESOLVE:

Instituir o Sistema de Placas de Identificação Ambiental no âmbito do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL e estabelece diretrizes para sua padronização por meio da Instrução Normativa IMA/AL Nº 01/2026 - https://www2.ima.al.gov.br/wp-content/uploads/legislacao/instrucoes-normativas/IN%20-01.2026%20- %20PLACAS.pdf

Maceió, 28 de abril de 2026.

GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

Diretor-Presidente