Portaria GABIN Nº 154 DE 10/04/2026


 Publicado no DOE - MA em 24 abr 2026


Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.


Banco de Dados Legisweb

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR

R$

Picolé Fini Minhocas

42ml

4,99

Picolé Fini Minhocas Maça Verde

42ml

4,50

Picolé Garoto Talento Avelãs

56ml

9,99

Picolé Garoto Talento Nuts

56ml

8,99

Picolé Lacta Bis

56ml

9,99

Picolé Lacta Bis Mini Bites

125ml

15,00

Picolé Lacta Bis Bites

125ml

16,90

Picolé Lacta Bis

125ml

8,99

Picolé Mega Amêndoas

98ml

18,90

Picolé Mega Clássico

98ml

18,90

Picolé Mega Pistache

98ml

18,90

Picolé Oreo Sandwich Baunilha

135ml

17,99

Picolé Oreo Baunilha

90 ml

17,99

Picolé Mega Pistache

110ml

18,90

Picolé Oreo Bites

105ml

21,00

Picolé KitKat Van Cone

110ml

17,90

Picolé Garoto Myndy Mousse

90 ml

6,99

Picolé Garoto Baton Branco

42 ml

5,90

Picolé Garoto It Coco

80ml

6,99

Picolé Garoto Mundy Cream

90ml

6,99

Picolé Garoto Caribe

90ml

9,99

Picolé Garoto Cone Crocante

135ml

16,00

Picolé Garoto Skimo

60ml

7,99

Picolé KitKat Gold

75,4ml

8,99

Picolé Diamante Negro

90ml

18,90

Picolé Chokito Bite

125ml

15,00

Sorvete Lacta Três chocolates

1400ml

26,58

Sorvete Diamante Negro e Laka

1400ml

26,58

Sorvete Lacta Laka

1400ml

26,58

Sorvete Lacta Oreo

900ml

26,58

Sorvete Moça Trio Pote

1400ml

26,58

Sorvete Nestle Napolitano Especialidades

1400ml

26,58

Sorvete Napolitano Especial Novo

1500ml

26,58

Sorvete Prestigio Pote

1400ml

26,58

Sorvete Sensação Pote

1400ml

26,58

Sorvete Tradicional Chocolate

1500ml

23,09

Sorvete Tradicional Creme Pote

1500ml

23,09

Sorvete Tradicional Flocos Pote

1500ml

23,09

Sorvete Tradicional Napolitano Flocos

1500ml

23,09

Sorvete Tradicional Napolitano Tradicional

1500ml

23,09

Sorvete Nestlé Chambinho tub

900ml

26,58

Sorvete Nestlé Napolitano Tradicional

1500ml

23,09

Sorvete Nestlé Creme Tradicional

1500ml

23,09

Sorvete Nestlé Tradicional Chocolate

1500ml

23,09

Sorvete Nobrelli Tentazione Grego

1500ml

23,11

Sorvete Lafrutta Multipack Uva

420ml

20,36

Sorvete Fini Tube Morango Stick

368ml

26,66

Sorvete Baton Stick Chocolate

336ml

26,66

Sorvete Lacta Stick Sonho de Valsa

360ml

30,13

Sorvete Nestlé Chambinho Pote

900ml

26,58

Sorvete Moça Brigadeiro Caldas

1500ml

32,80

Sorvete Moça Morango Caldas

1500ml

32,80

Sorvete Lafrutta Multipack Limão

400ml

20,36

Sorvete Lafrutta Multipack Uva

400ml

20,36

Sorvete Moça Trufadinho Syrup

1500ml

32,80


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Abril 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de abril 2026.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.