Portaria GABIN Nº 152 DE 10/04/2026 - Estadual - Maranhão

Publicado no DOE - MA em 24 abr 2026

Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Lei Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGO	PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
51615	Picole Fini Tubes Tutti Frutti	45 ml	4,50
54000	Picole Fini Torção	46ml	4,70
52825	Picole Garoto Bombom	80 ml	9,99
54243	Picole Mini Oreo	65 ml	8,99
54007	Picolé Fini Dentaduras	80 ml	8,50
53985	Picolé Chambinho	108 ml	8,50
51222	Picolé Laka Oreo	98ml	18,90
51032	Picolé Mega Trufa Branco	92ml	18,90
51076	Sorvete Galak	1500 ml	26,58
51083	Sorvete Lacta 3 Chocolates	1500 ml	26,58
51075	Sorvete Lacta Diamante Negro e Laka	1500 ml	26,58
51164	Sorvete Pote Trio Moça	1500 ml	26,58
51184	Sorvete Prestigio	1500 ml	26,58
51192	Sorvete Sensação	1500 ml	26,58
51186	Sorvete Qualita Gpa Chocolate	1500 ml	20,80
51076	Sorvete Galak	1500 ml	26,58
51155	Sorvete Qualita Gpa Flocos	1500 ml	20,80
51187	Sorvete Qualita Gpa Creme	1500 ml	20,80
51191	Sorvete Qualita Gpa Napolitano	1500 ml	20,80
51962	Sorvete Sensação	1500 ml	26,58
51095	Sorvete Moça Brigadeiro	1500 ml	26,58
51093	Sorvete Laka	1500 ml	26,58
52373	Sorvete Napolitano Especial Novo	1500 ml	26,58
51302	Sorvete Chambinho	1000 ml	26,58
51675	Sorvete La Frutta Abacaxi e Coco	1000 ml	13,33
54041	Sorvete Nestle Gourmet Morango	5000 ml	107,64
54042	Sorvete Nestle Gourmet Flocos	5000ml	107,64
54043	Sorvete Nestle Gourmet Chocolate	5000ml	107,64
54044	Sorvete Nestle Gourmet Creme	5000ml	107,64
52827	Sorvete Lacta Diamante Negro	1000ml	26,58
54061	Sorvete Oreo	900 ml	26,58
54062	Sorvete Lacta Diamante Negro	900ml	26,58
54063	Sorvete Lacta Sonho de Valsa	900ml	26,58
54064	Sorvete Lacta Ouro Branco	900ml	26,58
54065	Sorvete Nestle Napolitano Zero Açucar	900ml	26,58
54066	Sorvete Lafrutta Coco e Abacaxi	900ml	13,33
54034	Sorvete Lafrutta Manga Morango e Chia	900ml	26,58

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a de 01 de Abril de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 10 de abril 2026.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.