Publicado no DOE - AL em 27 abr 2026
Informa a solicitação de revisão/atualização de PMPF previsto na Instrução Normativa SEF Nº 87/2025.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA INTERINO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, XIII, “b”, 3 e § 4º, da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no art. 4º do Anexo III do Decreto nº 90.309, de 27 de março de 2023, INFORMA que a empresa a seguir identiicada solicitou a revisão/atualização de PMPF na Instrução Normativa SEF n.º 87/2025:
INTERESSADO: E LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA EPP
CNPJ: 26.211.360/0001-26
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000001752/2026
PRODUTO:
1 - ÁGUA MINERAL EM COPO DE 200 A 310 ML
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU01.009 | ÁGUA MINERAL E-LEVE | 200 ML | COPO | R$ 0,70 | |
| AGU01.010 | ÁGUA MINERAL E-LEVE | 300 ML | COPO | R$ 0,79 |
2 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 300 A 350 ML (COM GÁS)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU02.004 | ÁGUA MINERAL E-LEVE COMGÁS | 330 ML | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,58 |
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (COM GÁS)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU04.011 | ÁGUA MINERAL E-LEVE COMGÁS | 510 ML | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 1,52 |
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
| CÓDIGO | PRODUTO / MARCA / TIPO | VOLUME | GTIN | EMBALAGEM | PMPF |
| AGU07.010 | ÁGUA MINERAL E-LEVE SEM GÁS | 1500 ML | GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL | R$ 2,16 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 24 de abril de 2026.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Secretário Especial da Receita Estadual
Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário de Estado da Fazenda,
conforme Decreto nº 107.961 de 15/04/2026.
