Portaria SAT Nº 3817 DE 24/04/2026


 Publicado no DOE - MS em 27 abr 2026


Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.


Sistemas e Simuladores Legisweb

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 4 de maio de 2026.

Campo Grande, 24 de abril de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3817, de 24 de abril de 2026

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR (R$)

AÇÃO

7891910007110

ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR PCT

1

R$ 5,61

R

7896508200027

ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG PCT

1

R$ 7,34

R

7896508200010

ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG PCT

1

R$ 16,92

R

7897062500073

ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG PCT

1

R$ 7,47

R

7898187830038

ACÚCAR CRISTAL BRANCO ESPECIAL TRITURADO SANTA ISABEL - 1KG PCT

1

R$ 4,61

R

7896894900082

ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG PCT

1

R$ 17,01

R

7896894900075

ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG PCT

1

R$ 7,22

R

7898279770020

ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG PCT

1

R$ 9,08

R

7898279770013

ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG PCT

1

R$ 20,23

R

7891959009915

ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG PCT

1

R$ 7,14

R

7891959009922

ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG PCT

1

R$ 21,65

R

7898935964039

ACÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG PCT

1

R$ 17,22

R

7898945882071

ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG PCT

1

R$ 16,71

R

7898945882064

ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG PCT

1

R$ 6,58

R

7898035620026

ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG PCT

1

R$ 7,47

R

7898035620019

ACÚCAR CRISTAL DOURO - 5KG PCT

1

R$ 13,98

R

7898017480020

ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG PCT

1

R$ 20,68

R

7898017480013

ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG PCT

1

R$ 9,77

R

7898945882095

ACÚCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG PCT

1

R$ 3,99

R

7896534402921

ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG PCT

1

R$ 7,57

R

7896063700666

ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG PCT

1

R$ 11,93

R

7896063700659

ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG PCT

1

R$ 23,22

R

7896109800022

ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG PCT

1

R$ 7,76

R

7896433800385

ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG PCT

1

R$ 16,79

R

7896433800026

ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG PCT

1

R$ 5,69

R

7896433800378

ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG PCT

1

R$ 3,59

R

7896433800392

ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG PCT

1

R$ 5,99

R

7896433800064

ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG PCT

1

R$ 14,38

R

7891910020034

ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 9,45

R

7898180080010

ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG PCT

1

R$ 8,43

R

7898187830052

ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG PCT

1

R$ 21,17

R

7898187830021

ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG PCT

1

R$ 9,18

R

7898213560168

ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG PCT

1

R$ 8,13

R

7891959014612

ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 4,79

R

7891910020027

ACÚCAR CUBO UNIÃO - 250GR PCT

1

R$ 15,44

R

7896032501010

ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG PCT

1

R$ 5,12

R

7898945882255

ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG PCT

1

R$ 6,48

R

7891910030309

ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG PCT

1

R$ 6,12

R

7896534404215

ACÚCAR DEMERARA GLOBO - 1KG PCT

1

R$ 6,89

R

7896433800453

ACÚCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG PCT

1

R$ 4,88

R

7898206500027

ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG PCT

1

R$ 11,11

R

7896256040197

ACÚCAR DEMERARA NATURALLIFE - 500GR PCT

1

R$ 9,10

R

7896534402907

ACÚCAR EXTRA FINO GLOBO - 1KG PCT

1

R$ 5,76

R

7891910000166

ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 8,20

R

7896433800590

AÇÚCAR ITAMARATI MASCAVO - 500GR PCT

1

R$ 8,04

R

7896181700265

ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG PCT

1

R$ 15,15

R

7896181700234

ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 500GR PCT

1

R$ 9,61

R

7896256040203

ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE - 1KG PCT

1

R$ 21,75

R

7896256041507

ACÚCAR MASCAVO NATURALLIFE - 500GR PCT

1

R$ 11,27

R

7891910030293

ACÚCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 20,68

R

7896508200041

ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG PCT

1

R$ 23,83

R

7896894900013

ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG PCT

1

R$ 4,27

R

7891910000203

ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 5,89

R

7891910008353

ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG PCT

1

R$ 31,34

R

7891910000197

ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG PCT

1

R$ 5,89

R


Legenda Ações*

I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado