Portaria SAIF Nº 80 DE 24/04/2026


 Publicado no DOE - MG em 25 abr 2026


Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.


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O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido dos itens 4719 a 4740, com a seguinte redação:

(...) (...) (...) (...) (...)
4719 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro Louvada Bergamot APA/Coffee Pilsen 275 17,00
4720 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Louvada Double NEIPA 275 22,00
4721 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Louvada German Pilsner/ Hoplager/ Gose com Limão 275 14,00
4722 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Louvada Vienna Lager 275 14,50
4723 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Louvada Session IPA 275 15,00
4724 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Krug St Patrick’s 22 14,27
4725 Lata 473ml Furst Ecom Blond Ale 54 4,75
4726 Lata 473ml Furst Ecom Brut IPA 54 6,30
4727 Lata 473ml Furst Ecom Imperial IPA 54 5,80
4728 Lata 473ml Furst Ecom IPA 54 5,20
4729 Lata 473ml Furst Ecom Red Ale 54 5,00
4730 Lata 473ml Furst Ecom Session IPA 54 4,85
4731 Lata 473ml Furst Ecom Sour 54 5,20
4732 Lata 473ml Furst Ecom Wee Heavy 54 6,05
4733 Lata 473ml Furst Ecom Weiss 54 4,95
4734 Lata 473ml Furst Ecom White IPA 54 5,15
4735 Vidro Descartável até 299ml Prussia Bier Lager Light Sem Glúten 104 5,87
4736 Vidro Descartável 600ml Stadt Jever Citra 226 14,23
4737 Vidro Descartável 600ml Stadt Jever Lite + 226 12,57
4738 Lata 300 a 360ml Therezópolis Gold Lager Sem Glúten 257 4,61
4739 Lata 473ml Therezópolis Gold Lager Sem Glúten 257 5,33
4740 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis Gold Lager Sem Glúten 257 5,95

".

Art. 2º – O anexo II da Portaria Saif nº 61, de 2025, fica acrescido do item 275, com a seguinte redação:

(...) (...) (...)
275 34.482.800 Cervejaria Passos Comércio e Indústria De Bebidas Ltda
(...) (...) (...)

".

Art 3º – Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.

Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais