Publicado no DOE - MG em 25 abr 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 59/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Saif nº 59, de 2025, fica acrescido dos subitens 2.1.75, 2.1.76, 3.1.77, 3.1.78, 10.2.32, 10.2.33, 22.1.292 e 23.1.100:
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 2.1.75 | Tuts Tuts Bitter | lata de 271 a 360 ml | 7,80 |
| 2.1.76 | Tuts Tuts Grapefruit | lata de 271 a 360 ml | 7,80 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 3.1.77 | Sunflower Passion Original | lata 300 a 360ml | 8,00 |
| 3.1.78 | Sunflower Breeze Original | lata 300 a 360ml | 8,00 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 10.2.32 | Sabarabuçu | vidro de 181 a 360 ml | 37,16 |
| 10.2.33 | Sabarabuçu | vidro de 361 a 520 ml | 61,73 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 22.1.292 | Minas Bier Coquetel Composto | barril - preço por litro | 19,90 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 23.1.100 | Drinkball (todos os sabores) | pet de 271 a 360 ml | 5,15 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026.
Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
