Publicado no DOE - MG em 25 abr 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 74/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art 1º – Os itens 1 533, 1 536, 1 538 e 2 316 do Anexo Único da Portaria Saif nº 74, de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação:
| 1 – (...) | |||
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.533 | QUATREE GOURMET | ATÉ 5KG | 17,78 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.536 | QUATREE SELECT | ACIMA DE 5KG | 10,14 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.538 | QUATREE SUPREME | ACIMA DE 5KG | 16,00 |
| 2 – (...) | |||
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| 2.316 | QUATREE (DEMAIS) | ACIMA DE 5KG | 13,05 |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art 2º – Esta portaria entra em vigor em 30 de abril de 2026
Belo Horizonte, em 24 de abril de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
