O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Artigo 1º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo I desta portaria à Tabela II da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 2º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 3º - Fica acrescentada a linha indicada no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual

FABIANO MAIA PEREIRA

Subsecretário do Tesouro Estadual

ANEXO I

Linha acrescentada à Tabela II da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019:

TABELA II

TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS

TAXAS

” (NR).

ANEXO II

Linha acrescentada à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019:

TABELA V

TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA - PROCESSADA PELA DIRETORIA DE INFORMAÇÕES - DI

” (NR).

ANEXO III

Linha acrescentada à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019:

TABELA VI

TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

” (NR).