Publicado no DOE - SP em 27 abr 2026
Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF Nº 1/19, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários/Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:
Artigo 1º - Ficam alteradas, na Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019, as linhas indicadas no Anexo I desta portaria.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2026.
MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual
FABIANO MAIA PEREIRA
Subsecretário do Tesouro Estadual
Linhas alteradas da Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019:
TABELA VI
TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA
| CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO | CÓDIGO GENÉRICO | CÓDIGO DA RECEITA | FONTE DE RECURSOS | PERCENTAGEM DE DISTRIBUIÇÃO |
| 837 | 009 | 19111401 | 175220006 | 95 |
| 837 | 010 | 19111406 | 175220006 | 95 |
| 837 | 011 | 19111405 | 175220006 | 95 |
| 837 | 009 | 19111401 | 175220013 | 5 |
| 837 | 010 | 19111406 | 175220013 | 5 |
| 837 | 011 | 19111405 | 175220013 | 5 |
” (NR).
