O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO LUÍS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e

Considerando o que consta do Processo Administrativo Sei 14101.005269/2026, notadamente o Parecer Jurídico Doc nº 3480281/2026 – SEMFAZ e o Parecer Jurídico Doc nº 3676508/2026 – PGM, Expede a presente Instrução Normativa, nos seguintes termos:

Art. 1º Revoga-se a Instrução Normativa nº 1/2026 – SEMFAZ.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário Municipal de Fazenda