Publicado no DOE - GO em 24 abr 2026
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO SUINO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES
FISCAIS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00566 | Gado Suino Abatido Banda KG | 7,95 |
| 00567 | Gado Suino Abatido sem cabeca e sem pe KG | 9,15 |
| 00563 | Gado Suino Carcaca Gorda KG | 7,70 |
| 00572 | Gado Suino Leitao ou Leitoa ate 10kg CB | 92,00 |
| 23631 | Gado Suino para Abate ate 100 kg CB | 570,00 |
| 00570 | Gado Suino para Abate KG | 5,70 |
| 00568 | Gado Suino para Abate Magro Tipo carne @ | 109,00 |
| 00569 | Gado Suino para Abate tipo Banha @ | 102,00 |
| 00571 | Gado Suino para Recria CB | 184,00 |
| 00564 | Gado Suino Reprodutor CB | 2.970,00 |
| 00565 | Gado Suino tipo Matriz CB | 610,00 |
