Código NCM 8414.60.00

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Coifa aspirante própria para embutir em teto, de uso doméstico, para fogões de até 4 bocas, com estrutura interna e externa em aço e painel frontal em vidro temperado, contendo ventilador centrífugo, filtro de gordura em alumínio, filtro de carvão ativado, iluminação em LED, botões e painel de controle rotativo; dimensões de 600 x 290 x 340 mm e peso líquido de 7,6 kg, apresentada em modelos para 127 V ou 220 V, comercialmente denominada "coifa de embutir em teto 60 cm".

Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022; RGC/Tipi 1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma