A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120. incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto no art. 188 da Lei Complementar n. 153, de 08 de junho de 2016; e considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e tendo em vista que, em 2026, o Feriado Nacional alusivo ao "Dia de Tiradentes" recairá em uma terça-feira,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Poder Executivo.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o Funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 16 de abril de 2026. 205º da Independência, 138° da República e 171º da Emancipação Política do Município.

EMILIA CORREA

Prefeita de Aracaju

Rodrigo Thyago da Silva Santos

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Itamar Bezerra

Secretário Municipal de Governo