Ato MD Nº 382 DE 08/04/2026


 Publicado no DOM - Campo Grande em 16 abr 2026


Declara ponto facultativo no âmbito da câmara municipal de Campo Grande-MS.


Impostos e Alíquotas

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS, no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande-MS, o expediente do dia 20 de abril de 2026, com fulcro no art. 216 do Regimento Interno.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 08 de abril de 2026.

EPAMINONDAS NETO

Presidente

CARLOS AUGUSTO BORGES

1º Secretário