Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 16 abr 2026
Divulga as taxas de juros mensais praticadas pelas Instituições Financeiras.
O COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
CONSIDERANDO as normas preceituadas na Resolução Conjunta SMA/SMF nº 052, de 30 de outubro de 2001, bem como nos Decretos Rio nº 41.201, de 11 de janeiro de 2016 e nº 47.536, de 17 de junho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam divulgadas no quadro abaixo as taxas de juros mensais a serem praticadas no mês de abril/2026 pelas Instituições Financeiras Credenciadas junto ao Município do Rio de Janeiro, com contrato ativo, para empréstimo pessoal e cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento dos servidores municipais, em conformidade com as disposições contidas no Decreto Municipal nº 51.933/2023.
| Instituição | Coluna 2 | Coluna 3 | Coluna 4 |
| C.E.C.M dos Servidores da Comlurb | 1,95% | N/I | Até 108 meses |
| Caixa Econômica Federal | N/I | N/I | N/I |
| Financeira Alfa S/A | N/I | N/I | N/I |
| Banco Itaú S/A | 2,12% | N/I | Até 96 meses |
| Banco Bradesco S.A | N/I | N/I | N/I |
| Banco do Brasil S.A | N/I | N/I | N/I |
| Banco Pan S.A | 2,15% | 2,30% | Até 144 meses |
| Banco Santander | 1,97% | 1,92% | Até 120 meses |
| Comprev Sociedade de Crédito Direto S.A | 2,15% | N/I | Até 60 meses |
| Banco Arbi S/A | 2,15% | N/I | Até 144 meses |
| Banco Daycoval S/A | 2,15% | 2,30% | Até 144 meses |
| COOPESTADO | N/I | N/I | N/I |
| Capital Consig Sociedade de Crédito Direto | 2,15% | 2,30% | Até 144 meses |
| Banco Pine S.A. | N/I | N/I | N/I |
| Banco Lecca | N/I | N/I | N/I |
| Banco BMG S/A | N/I | N/I | N/I |
| Monetarie Sociedade de Crédito Direto S.A. | N/I | 2,30% | Até 144 meses |
| PicPay Bank | 2,15% | 2,30% | Até 99 meses |
| Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. | N/I | N/I | N/I |
| Banco Digimais S.A | 2,15% | 2,30% | Até 120 meses |
| BMP Sociedade de Crédito Direto S.A | N/I | N/I | N/I |
| NU Financeira S.A. | N/I | N/I | N/I |
| BANCOOB | 2,15% | 2,30% | Até 144 meses |
| Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. | N/I | N/I | N/I |
| Zipdin Soluções Digitais Soc. de Crédito Direto S.A. | N/I | N/I | N/I |
| UY3 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A | N/I | N/I | N/I |
| Banco Mercantil do Brasil S.A | N/I | N/I | N/I |
Nota: N/I = Não Informado
Art. 2° As taxas máximas praticadas nas modalidades de consignado são fixadas com base no Decreto Rio nº 57.065, de 27 de outubro de 2025, regulamentado pela Resolução “N” CG-PETPS nº 01, de 18 de dezembro de 2025, e observando a variação da Taxa Básica de Juros (Selic), definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), de acordo com os Decretos nº 41.201/2016, 31.518/2009 e 51.108/2022.
Parágrafo único. Com base na última reunião do COPOM, ocorrida em 18/03/2026, as taxas máximas para o mês de abril/2026 são:
I - Empréstimo pessoal consignado e Cartão de crédito consignado/Cartão Benefício sem seguro prestamista:
2,15% a.m.;
II - Empréstimo pessoal consignado e Cartão de crédito consignado/Cartão Benefício com seguro prestamista:
2,30% a.m.
Art. 3° As Instituições Financeiras poderão praticar taxas inferiores aos limites descritos no Artigo 2°.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação