Publicado no DOE - MA em 13 abr 2026
Altera o Decreto Estadual Nº 41231/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1º Fica acrescido o inciso XIX ao art. 1º do Decreto Estadual nº 41.231, de 17 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
XIX - 20 de abril, segunda-feira, ponto facultativo.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE ABRIL DE 2026, 205º DA INDEPENDÊNCIA E 138º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO
Governador do Estado do Maranhão
