O SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução n.º 461, de 13 de novembro de 2019, em conjunto com a Lei Complementar n.º 1.056, de 28 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o ATO n.º 1/2026-SG/ALE, Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia para o exercício de 2026 e dá outras providências.

CONSIDERANDO o dia 21 de abril (terça-feira) – Dia de Tiradentes – art. 1º da Lei n. 4.897,de 21 de abril de 1972.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar ponto facultativo o dia 20/04/2026 - segunda-feira, retornando o expediente normal no dia 22 de abril (quarta-feira).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho-RO, 14 de abril de 2026.

(Assinado eletronicamente)

ROGÉRIO GAGO DA SILVA

Secretário-Geral - ALE/RO