Instrução Normativa RE Nº 29 DE 13/04/2026


 Publicado no DOE - RS em 15 abr 2026


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS do mês de Maio de 2026.


Banco de Dados Legisweb

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de maio de 2026, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

...

...

...

2026

Mai

38,02


2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GIOVANNI PADILHA DA SILVA,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.